O que é o Plano Municipal de Saneamento - PMSB?

O Plano Municipal de Saneamento é uma exigência legal da lei federal 11.445 de 2007 para aquisição de recursos para realização de melhorias e expansão nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas de chuva. Em todo o Brasil os impactos da falta de saneamento têm consequências sobre o meio ambiente e a saúde da população, mas a solução do problema não ocorre do dia para a noite. Requer estruturação institucional, investimentos, regulação dos serviços e consciência cidadã da população. A elaboração do Plano visa estabelecer metas para curto, médio e longo prazos para que soluções de saneamento cheguem a toda população.

 

Neste blog você acompanhará a elaboração dos Planos Municipais de Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Magé, Guapimirim que conta com com apoio da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro, no contexto do PSAM - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e também o INEA - Instituto Estadual do Ambiente. A execução dos estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico estão a cargo da empresa MPB Saneamento.