O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cachoeiras de Macacu agora é Lei!
Seguindo o cronograma previsto para o último trimestre de
2013, o município de Cachoeiras de Macacu sancionou a lei nº 1.991 de 20 de
setembro de 2013, que estabelece a política municipal de saneamento básico.
De acordo com o artigo 13 desta lei, o Plano Municipal de
Saneamento Básico será a base da articulação, integração e coordenação dos
recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução dos
serviços públicos de saneamento ambiental.
Além de estar alinhado com a Política Nacional de Saneamento
Básico e, consequentemente, habilitado a captar recursos federais para
investimento em infraestrutura de saneamento, o município conta agora com um
planejamento de longo prazo que independe da troca de gestão.
Parabéns ao Município de Cachoeiras de Macacu pela conquista!
Entrega do PMSB ao município de Cachoeiras de Macacu
No dia 19 de setembro de 2013 foi realizada, no auditório da SEA, a cerimonia de entrega do PMSB ao município de Cachoeiras de Macacu.
O evento contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente - Carlos Minc, a Presidente do INEA - Marilene Ramos, o Subsecretário-Executivo da SEA - Luiz Firmino, Diretor-Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara – Jaime Azulay e o Coordenador Executivo do PSAM – Gelson Serva, que compuseram a mesa solene.
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi entregue ao secretário de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu – Sr. Loir Lima. A cerimonia encerra o primeiro ciclo do trabalho desenvolvido em cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente (COPSA/SEA) e a Prefeitura Municipal ao longo de 12 meses.
Com esta etapa finalizada, a Prefeitura Municipal poderá avançar na implementação dos projetos de saneamento, pois está apta a captar recursos federais destinados ao saneamento, iniciando assim as atividades previstas pelo documento.
Além das autoridades acima mencionadas, estiveram presentes também, o Prefeito de Guapimirim – Marcos Aurélio Dias, o Prefeito de Tanguá – Valber Luiz Marcelo de Carvalho, o Secretário de Meio Ambiente de Magé – Leandro Vidal e a Prefeita de Rio Bonito – Solange Almeida.
•Veja aqui a síntese das PROPOSIÇÕES do PMSB:
•Veja aqui o relatório completo do PMSB:
VÍDEO COM A APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMSB DE CACHOEIRAS DE MACACU JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O vídeo contendo a apresentação da Audiência Pública
referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cachoeiras de Macacu já
está disponível para acesso. A Audiência teve como principal objetivo apresentar e
discutir com a população as metas para abastecimento de água e esgotamento
sanitário no município. A apresentação pode ser acessada através dos links
abaixo:
Postado em 03/10/2013.
DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Navegue pelo mapa para ver as proposições do plano municipal referentes as estruturas de abastecimento (curto, médio e longo prazo). A navegação pode ser feita com o controle de zoom, aumentando ou diminuindo, clicando sobre o mapa e arrastando, localizando por endereço e mudando o mapa base.
DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Postado em 07/08/2013.
No
próximo dia 30 de julho
de 2013, às 13 horas no CIEP 479 Rua João Luiz Siqueira, s/nº Bairro São
Francisco de Assis, a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu realizará a Audiência
Pública de Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O
objetivo do evento é apresentar e discutir com a população metas para
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Hoje o município precisa
modernizar seu sistema de distribuição de água para diminuir as grandes perdas,
bem como trata-la adequadamente para atender os padrões de potabilidade
exigidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, o município deve planejar o
esgotamento sanitário de toda a população, despoluindo os rios da cidade e
contribuindo para a limpeza da Baía de Guanabara. O Plano Municipal de
Saneamento Básico programa esses avanços em metas de curto, médio e longo
prazo. O PMSB a primeira iniciativa de planejamento nesse setor tão necessário
à saúde e qualidade de vida. Desde setembro
de 2012 a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu está elaborando os
estudos do Plano em atendimento à Lei Federal 11.445 de 2007. A elaboração do PMSB
conta com apoio técnico da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro,
através do PSAM - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da
Baía de Guanabara. A Audiência
Pública será o terceiro evento de Controle Social do plano, realizados com o
intuito de dar transparência ao processo de elaboração dessa política pública.
30 de julho de 2013 a partir das 13h
Local: CIEP 479 Rua João Luiz Siqueira, s/nº Bairro São Francisco de Assis,
Cachoeiras de Macacu - RJ
Fase de Proposições dos PMSBs
Após incorporar as demandas da população ao Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento, Cachoeiras de Macacu entra na fase de discussão de proposições.
Clique aqui para saber mais!
Veja abaixo mapas de demandas sociais da População de Cachoeiras de Macacu.
Após incorporar as demandas da população ao Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento, Cachoeiras de Macacu entra na fase de discussão de proposições.
Clique aqui para saber mais!
Veja abaixo mapas de demandas sociais da População de Cachoeiras de Macacu.
RELATO DO SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE CACHOEIRAS DE MACACU
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Mais de 80 pessoas
participaram do Seminário de apresentação do diagnóstico do Plano de Saneamento
de Cachoeiras de Macacu do dia 28 de fevereiro. O Auditório Municipal ficou repleto
de representantes da sociedade civil organizada, funcionários das secretarias
de meio ambiente, de obras, saúde e educação, além de professores e alunos.Clique aqui para baixar a apresentação do seminário.
As apresentações trazidas pelos técnicos responsáveis pelos estudos de diagnóstico alimentaram três horas de discussões sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
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Dentre os destaques das
discussões, os investimentos em esgotos de Cachoeiras de Macacu fará nos
próximos anos foi ponto alto. A prefeitura fará obras de redes coletoras especiais
para esgoto e três estações de
tratamento em cada um dos distritos. Por isso, demandará compreensão e
colaboração da população, durante as obras e posteriormente tomando os cuidados
necessários para a boa operação dos sistemas..jpg)
Outro destaque é a necessidade de Cachoeiras de Macacu organizar o abastecimento de água no município, medindo o consumo de água da população por meio de hidrômetros e corrigindo as perdas de água. Conforme o Engo. Muricy “Cachoeiras possui muita água, mas perde muito também e isso não pode ser sustentável do ponto de vista econômico e ambiental”.
Com relação a resíduos sólidos, uma discussão levantada por um jovem estudante suscitou a importante questão da inclusão social dos trabalhadores que atuavam no antigo lixão que foi desativado. A Secretaria de Estado do Ambiente ressaltou a importância de que estejam organizados em cooperativas e tenham seu trabalho valorizado. O Projeto Coleta Seletiva Solidária que já acontece no município em parceria com o Inea tem o objetivo de capacitar e propiciar boas condições de trabalho aos coletores. Esse projeto deve ser ampliado em Cachoeiras de Macacu.
Com as proposições do Plano
de Saneamento o poder público poderá estruturar a prestação de serviço de
esgoto, hoje inexistente em Cachoeiras. Deverá também definir como será a
regulação dos serviços a fim de mediar os interesses dos cidadãos, poder
público e operadoras dos serviços. Os cidadãos, por sua vez devem organizar sua
participação no Conselho de Meio Ambiente, Conselho da Cidade ou de Saneamento
para cobrar a realização das metas definidas, conforme exige a Lei Nacional doSaneamento.
Agende-se! Seminário de Apresentação do Diagnóstico Cachoeiras de Macacu
Saneamento básico é essencial para qualidade de vida.
Iniciativas como tratar esgotos antes que cheguem aos rios, reciclar toneladas
de lixo gerados diariamente e fazer com que água potável chegue às torneiras de
todos, evitam doenças e melhoram a sustentabilidade das cidades.
Cachoeiras de Macacu tem estudado e discutido seus problemas
de saneamento desde agosto do ano passado. O motivo é a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento, uma iniciativa da Prefeitura com apoio da Secretaria
de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro. O Plano é uma exigência legal da lei
federal 11.445 de 2007 para aquisição de recursos para realização de melhorias
e expansão nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e manejo das águas de chuva.
Na manhã do dia 28 de fevereiro de 2013, durante o Seminário
do Plano Municipal de Saneamento de Cachoeiras de Macacu, a empresa contratada
para realização dos estudos apresentará os resultados da etapa do Diagnóstico.
Dentre os principais resultados, destaca-se a necessidade ampliar a coleta
seletiva que vem dando bons resultados nos bairros onde já foi implantada. Além
disso, é preciso organizar a prestação de serviços de coleta e tratamento de
esgotos para que depois de prontas, as Estações de Tratamento sejam eficientes.
O Seminário será uma oportunidade para conhecer melhor os
problemas de saneamento e suas causas e também discutir as possíveis soluções. O
evento é direcionado aos técnicos envolvidos, representantes da sociedade civil
organizada e demais interessados.
Data: 28 de fevereiro de 2013
Horário: 9 – 12h
Local: Auditório da
Prefeitura - Rua Oswaldo Aranha, nº 6 – Centro – Cachoeiras de Macacu.
Maiores Informações: Enga. Aline Matulja (21) 9841.3599 e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (21) 2649-6443
Endereço eletrônico: pmsbguanabaraleste1.blogspot.com.br
Resultados da Oficina do Plano Municipal de Saneamento
A Primeira Oficina do Plano Municipal de Saneamento
de Cachoeiras de Macacu atingiu seus objetivos. Os 35 participantes, entre
representantes da Soc.
Civil Organizada, funcionários da Prefeitura Municipal,
equipe da SEA-RJ, equipe técnica
contratada e demais convidados puderam saber mais sobre saneamento enquanto
política pública, esclareceram questões sobre o tema e levantaram demandas e
potencialidades do município com relação a água, esgoto, resíduos sólidos e
drenagem urbana.
Na abertura do evento, conduzida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr.Paulo Schiavo (SMA/PMCM), o clima era de continuidade do trabalho que
Cachoeiras de Macacu vem realizando nos últimos anos com destaque para a Agenda
21, iniciativas para Gestão dos Resíduos Sólidos e captação de recursos para
despoluição do Rio Macacu. Sra. Eloisa Torres (SEA-RJ)
compartilhou as expectativas do PSAM para elaboração e implementação do PMSB, em uma parceria entre Estado e Município que já rende frutos.
Em seguida, Tamara Aragão
da MPB Saneamento contextualizou a situação do saneamento no Brasil e seus
princiapais entraves. Falou sobre Planos Municipal de Saneamento, destacando
pontos importantes sobre metodologia. Sr. Pedro Pequeno
(Agenersa) fez uma esclarecedora apresentação sobre regulação dos serviços de
sanemamento como uma forma de mediar interesses e conflitos entre usuários,
poder concedente (município) e prestadores públicos ou privados.
Após um revigorante café com prosa, os participantes colocaram a mão na massa e, em grupos de trabalho levantaram demandas e potencialidades do município com relação a água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Veja os resultados em no relatório!
As demandas e potencialidades do seu bairro não estão contempladas? Por favor deixe um comentário nesta página ou mande suas contribuições para pmsb.guanabara@gmail.com
Primeira Oficina do Plano Municipal de Saneamento de Cachoeiras de Macacu
No dia 23 de Outubro de 2012, o município de Cachoeiras de
Macacu vai discutir seus problemas de saneamento básico e caminhos para
resolvê-los nos próximos anos. Trata-se da primeira oficina do Plano Municipal
de Saneamento, uma iniciativa do município com apoio da Secretaria de Estado de
Ambiente do Rio de Janeiro. O Plano é uma exigência legal da lei federal 11.445
de 2007 para aquisição de recursos para realização de melhorias e expansão nos
sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e
manejo das águas de chuva. Em todo o Brasil os impactos da falta de saneamento
têm consequências sobre o meio ambiente e a saúde da população, mas a solução
do problema não ocorre do dia para a noite. A elaboração do Plano visa
estabelecer metas para curto, médio e longo prazos para que soluções de
saneamento cheguem a toda população. O primeiro momento da Oficina é destinado
à capacitação dos participantes. No segundo momento grupos temáticos irão
relacionar uma lista das principais demandas de saneamento de Cachoeiras de
Macacu. O evento é direcionado aos técnicos envolvidos, representantes da
sociedade civil organizada e demais interessados.
Data: 23 e outubro de 2012Hora: 17:00Local: Auditório da prefeitura Municipal de Cachoeiras de
Macacu, situada à Rua Osvaldo Aranha, 06 – Centro.Maiores Informações: Enga. Aline Matulja (21) 7221.6211 e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (21) 2649-6443.
Parabéns aos organizadores da Audiência Pública sobre o Plano de Saneamento Básico, mas, só esqueceram de relatar a preocupação da maioria dos participantes e da população em geral, sobre a manutenção das Estações de Tratamento, se as despesas serão pagas somente, pelo Cachoeirenses ou pelos mais de 3 milhões pessoas que são beneficiadas e abastecidas com as Águas de Cachoeiras...
ResponderExcluirMarconis Trajano
Diretor Presidente da Desperta FM Ambiental.
Gerência de Educação Socioambiental e Turismo Pedagógico da Secretaria de Educação.